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Ex-prefeito de Peruíbe é condenado a devolver R$ 1,9 milhão

Sanção ocorre por dispensa de licitação na criação de projeto educacional

Gustavo T. de Miranda, em A Tribuna

O ex-prefeito de Peruíbe José Roberto Preto — pai da atual prefeita, Ana Preto (PTB) — foi condenado a devolver R$ 1,9 milhão por dispensar licitação para contratar a Múltipla Editora e Tecnologia Educacional para criação de projeto educacional para o Ensino Fundamental e aquisição de material pedagógico complementar.

Como José Preto faleceu em 2008, o cumprimento da sentença recai sobre o espólio dele, que deverá cumprir a condenação — inclui a atual prefeita.

A decisão, da juíza Juliana Pitelli da Guia, da 2ª Vara da Cidade, é fruto de Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público, em 2012, contra o ex- prefeito, os donos da editora (Paulo César Leite Froio e Wlademir Rondinoni), e a então secretária de Educação, Francisca Gorete Alves.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu um esquema de corrupção ativa, organização criminosa, fraudes à licitação envolvendo desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de livros e apostilas.

Detalhes

Além de Preto, a juíza condenou também a Múltipla Editora, determinando a devolver o equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário — cerca de R$ 3,8 milhões, além da proibição de celebrar contrato com o Poder Público e de receber benefícios ficais ou de crédito por 10 anos.

Froio e Rondinoni foram condenados, individualmente, a pagar multa de R$ 1,9 milhão. Também estão impedidos de celebrar contrato com o Poder Público e receber benefícios por 10 anos. Condenação recebeu a ex-secretária de Educação, que também perdeu a função pública e os direitos políticos.

A sentença é em primeira instância. Ainda cabe recurso. A Tribuna pediu uma posição oficial da prefeita de Peruíbe, Ana Preto. Até o fechamento desta edição, não recebeu nenhuma resposta.

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