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Caso Intersul (Parte I) – O milagre pretoriano

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Não posso deixar de ter justificada preocupação ao ler a notícia do rompimento (por que feita às 22hs de ontem, 10, pode-se dizer “na calada da noite”) do contrato da prefeitura com a Intersul, empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de Peruíbe.

O ato, anunciado por alguns vereadores como tendo sido um “feito histórico”, como se uma canetada de quem está sentada no trono não para outra coisa que dar canetadas significasse a redenção do município de todos os seus mais graves problemas, veio recheado de efeitos, a começar pela reunião de todos os vereadores da base governista para testemunhar o tiro de misericórdia que a prefeita Ana Preto haveria de dar na Intersul, como deveras acabou dando.

De mente fria é preciso ponderar algumas coisas que passam despercebidas pelo usuário comum, aquele que reclama por um transporte público de qualidade, e que, de preferência, seja barato, mas que não tem capacidade de mensurar o quê pode haver de podre neste pueril reino de Tapirema.

O primeiro ponto a ser pensado diz respeito às 100 famílias dos empregados da Intersul no município que, com a rescisão, estarão desempregados. E resumo este tópico numa pergunta simples, não sem antes deixar claro que entendo que, quer seja R$ 1.300 ou R$ 1.500 o salário de um motorista ou cobrador, este é um dinheiro por demais pequeno e até ridículo, considerando que um motorista que está na estrada pode ganhar de cinco a 10 vezes mais! Mas, ainda assim eu pergunto a você que é pai de família que se vê diante da iminência de estar desempregado numa cidade que não oferece oportunidade de emprego digno para ninguém: O que é melhor levar para casa: R$ 1.300 ou nada? Claro que eu sei a resposta. Mas, guarde-a com você.

A segunda questão que eu colocaria em foco tem a ver com a própria empresa. Todos nós testemunhamos um alarde que o governo municipal fez recentemente (veja aqui) ao anunciar um subsídio de “trocentos” milhões para a Intersul para permitir que a passagem cobrada ao usuário viesse a ser a menor de toda a região, e que acabou sendo a menor de todo o Brasil! Aquele foi um momento de euforia em que o próprio secretário de planejamento da prefeitura à época anunciava que, ao final do governo, em 2016, a passagem estaria a um real. E não duvido que venha a estar mesmo, ainda que o aumento da carga tributária – para usuários e não usuários dos coletivos municipais – bancasse mais essa demagogia paternalista que consegue ter o viés de fazer crer ao povo mais humilde que é o Município quem banca este “presente”, mas que na verdade é pago por mim e por você. Pago? Bem, aqui temos um ponto interessante que a governante e sua equipe talvez não tenham medido, ao repetir aqui, no microcosmo de Peruíbe, o que o governo federal faz no macrocosmo do Brasil com o bolsa família, por exemplo. E isso é fácil de entender: Vejam: Se no Brasil gira uma enormidade de dinheiro a cada minuto em razão da altíssima carga tributária de que todos nós somos vítimas, é permitido ao governo ir honrando seus compromissos paternalistas com a multidão de gente que hoje vive exclusivamente dos favores do governo, ainda que a dívida – interna e externa – venha se avolumando a olhos vistos e a cada dia mais. Já em Peruíbe, onde quando se faz um orçamento de R$ 200 milhões, do qual se realiza metade apenas, de onde – dessa metade – metade está comprometa com folha de pagamento, um quarto com a Educação e um quinto com Saúde, não sobrando mesmo muita coisa para as obras de manutenção das vias públicas, como fazer dinheiro para “brincar” de ser Papai Noel (no nosso caso, mamãe)? Logo, é de se perguntar: vinha a prefeitura honrando a sua parte do compromisso de repassar à Intersul o que prometido fora quando houve o comprometimento mútuo de se abaixar o preço da passagem? Se a resposta for sim, ainda resta outra pergunta: houve uma equipe técnica da prefeitura para fazer um estudo da planilha de custos da empresa para chegar à conclusão de que ela tinha mesmo condições de manter e melhorar o serviço concessionado, sendo omissa em não fazê-lo? Agora, se a resposta é não, só me resta depreender que o governo municipal não fez mais que promover um sonoro “passa-moleque” numa empresa que, de um modo ou de outro, vinha ajudando o governo. E bastante!

O terceiro questionamento que faço é quanto à anunciada contratação em “caráter de emergência” de uma empresa para suprir os serviços que a Intersul deixa de realizar em razão de seu distrato.

Todo mundo está careca de saber – e eu literalmente! – de que contratação de emergência no serviço público é sinônimo de facilitação ao superfaturamento e à corrupção. O mandatário municipal decreta estado de emergência e contrata-se esta ou aquela empresa a bel prazer daquele (ou daquela) que contrata. Não importa o preço ou as promessas feitas verbalmente ou por escrito. Depois ninguém as cumpre mesmo. E, pior: dá-se um jeito de perpetuar aquilo que era só de caráter emergencial. Isso aconteceu neste governo e aconteceu em governos anteriores com a contratação de gestores para a saúde pública e também para a coleta do lixo. Agora, repete-se para a contratação da empresa de ônibus. E todos sabem que nove entre dez destes contratos acabam sendo reprovados na análise técnica do Tribunal de Contas do Estado, embora os prefeitos saibam que a desaprovação dos conselheiros do TCE e nada é a mesma coisa quando se tem maioria nos legislativos, cujos vereadores – alguns semianalfabetos – conseguem a proeza de derrubar os pareceres de desembargadores… O que esperar? Estamos no Brasil…

Não seria demais perguntar, portanto, qual é e onde é que o staff de governo da prefeita Ana Preto encontrou uma empresa com todo esse denodo altruístico de vir para Peruíbe para assumir aquilo que a Intersul não foi capaz de fazer? Sim, eu digo “encontrou”, porque não duvido nada mesmo de que há “na manga do colete”, como diria Vicente Matheus – o maior de todos os corintianos, de que há já uma empresa com os pneus dianteiros de seus ônibus já passando as divisas internas da cidade.

Para que tenhamos uma ideia em termos numéricos, uma empresa dessas, com cerca de 100 funcionários ganhando os pretendidos R$ 1.500 mensais, mais vale-refeição de R$ 400, mais convênio médico, mais encargos trabalhistas, teria que ter cerca de 100 mil pessoas passando por suas catracas mensalmente. Isso sem contar os custos com combustível, manutenção dos ônibus, locações, água, luz, telefone, impostos e outras “gordurinhas” já conhecidas dos empresários que prestam serviços para órgãos públicos. Com uma passagem a R$ 2,80 (considerando o subsídio governamental), como explicar esse milagre? Eu me atrevo a responder: vem aumento de tarifa por ai – ou vem aumento de impostos (leiamos IPTU e ISS)!

Se não for nada disso, é bem possível que o grande artífice deste governo, Paulo Henrique Siqueira – o Paulão, que, embora fora do governo, manda, coordena e decide no governo Ana Preto tanto quanto Gilson Bargieri mandava, coordenava e decidia no governo Milena Bargieri, mesmo depois de ter sido deposto por imposição do Ministério Público, é bem possível que Paulão, que ninguém duvida ser o típico vendedor que consegue vender geladeira para esquimó, tenha logrado êxito em lograr alguma empresa com informações que podem fazer crer que o fluxo de gente que passa pelas catracas dos ônibus em Peruíbe é tal e tanto que bem logo colocaria a empresa no encalço da Breda ou da Itapemirim (aliás, e bem a propósito: por que será que a centenária Breda não pega essa “bucha”?).

Afora as pressuposições insertas, só um milagre mesmo. E ai, a conferir o resultado de mais este “milagre”, Ana Preto não terá feito só um “ato histórico” ao romper o contrato com a Intersul. O seu ato será mais: será sacrossanto. E a ela, pois, ficaremos a dever o consignado “Ut Venerabilis Servi Dei Ana Maria Preto, Majorem, Beati Nomine In Posterum Appelletur”. Amém.

Washington Luiz de Paula

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