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O que estariam querendo? Fim da concessão ou fim da Intersul?

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Se eu andei de ônibus urbano em Peruíbe – destes da Intersul – não foi mais do que umas duas ou três vezes. De ônibus, em Peruíbe e para Peruíbe, ou a partir de Peruíbe, de que me lembre, andei bem e bastante de Viação Abarebebê, de 9 de Julho, de São Miguel Arcanjo, Breda e daquele “cata-osso” da família Arruda que antecedeu ao Quinzinho. Serve?

Também é bom ir lembrando que não conheço quaisquer dos proprietários da atual empresa detentora da concessão do serviço de transporte público urbano de Peruíbe (se eles quiserem me pagar um almoço, eu aceito; mas tem que ser aqui em São Paulo!). Não tenho, portanto, procuração para defendê-los, e aqui, nestas linhas, me interessa apenas a reflexão sobre uma injustiça que me parece estar sendo cometida, na calada do populismo e da demagogia, contra a Intersul.

De plano lembremos que a Intersul, em que pese seja concessionária de serviço público, é uma empresa privada, regida pelas leis e obrigações jurídico-trabalhistas como soe serem regidas todas as pessoas jurídicas deste país. Logo, precisa ela que aufira lucro, sob pena de não ter como honrar seus compromissos com fornecedores e empregados.

Pois muito bem. A empresa está vivendo um momento sui generis que, se não era esperado por seus gestores, era de se supor, por uma simples questão de justiça, por todos quantos sobre elas jogam pedras – sejam políticos ou usuários.

Diante disso, difícil para eu crer que quando chamada a participar do processo licitatório que viria a lhe dar ganho da concessão exclusiva do transporte de passageiros pelas vias urbanas da cidade, que tenha chegado ela a ter conhecimento que a grande maioria dos passageiros que viria a transportar estaria isentos do pagamento de passagem, e que, assim mesmo, a minoria que fosse passar pela roleta pagando uma passagem, pagaria um preço defasado, aviltante até, se posta na balança as obrigações contratuais da empresa se contrapondo ao número de usuários pagantes.

Sim. O que talvez nem todos tenham conhecimento é que em Peruíbe hoje basta você sair do armário e se declarar homossexual que você logo estará isento do pagamento da passagem como parece querer propor um dos edís mais próximo do terceiro gênero. Mas, mesmo que isso seja um exagero e quase uma licença poética requerida por este escriba, é fato que soropositivos não pagam passagem, assim como deficientes físicos e mentais, aposentados e – pasmem – até mesmo os funcionários públicos!

Vejam. A discussão não é de mérito. Todos estes merecem não pagar passagem no ônibus, assim como não pagam para usar a praia que custa alguns milhões de reais anuais para a prefeitura manter limpa, e não seria exagero dizer que bem que todos poderiam ter “vale-cerveja” e “vale-porção de camarão”, pelo menos para o final de semana… Não seria uma maravilha? Agora, sigamos perguntando: por que é que eu e você temos que pagar passagem, se um soropositivo, um funcionário público, ou aquele malhado senhor de 60 anos não paga, como se isso fosse doença impeditiva de locomoção?

Voltemos à Intersul que este assunto gera polêmica capaz de entupir os servidores do Facebook.

A empresa me parece vítima, portanto, deste algoz e injusto método que oferece benefício a uns em detrimento de outros. O subsídio oficial, então, se faz necessário e urgente, até para salvar a empresa de um processo falimentar iminente. Acontece, entrementes, que até este subsídio é injusto. Engana-se quem pensa que não sou eu e não é você, e até mesmo aquele que nunca andou de ônibus, ou não precisa andar de ônibus, quem é que paga esta conta.

Tinha razão a falecida dama-de-ferro inglesa, Margareth Thatcher, quando dizia que “não existe dinheiro público; existe apenas dinheiro de pagador de impostos”. Neste sentido, claro que o uso do meu e do seu dinheiro, e de resto de todos aqueles que pagam impostos, recebem autorização legislativa para serem usados para benefício de um projeto ou empresa. No caso presente, a Intersul deverá receber um subsídio que chega quase aos R$ 2 milhões este ano, o que é mais que justo. Mas o agente público doador e distribuidor do nosso dinheiro omitiu que esse subsídio não irá fomentar a empresa para permitir que a passagem dos que a pagam seja diminuída de x para y, mas sim – e também – para arcar com o ônus daqueles que andam de ônibus sem pagar, e que são, salvo melhor juízo e contabilidade, a grande maioria dos transportados pela Intersul diariamente entre ruas e avenidas, bairros e zona rural de Peruíbe. Em outras palavras mais claras: o preço da passagem aumentou – e bastante! – mesmo para você que não precisa andar de ônibus!

Por seu turno, a empresa se calou. A polêmica política parece não interessar muito à Intersul, mas sabe ela – assim como sabem todos os membros do Executivo e do Legislativo peruibense – que, saindo ela, por boa-vontade, ou por rompimento unilateral do contrato de concessão, dificilmente outra empresa haveria de querer vir servir Peruíbe para receber R$ 1,70 por passagem de um passageiro pagante contra nove que não pagam. Mesmo com o subsídio oficial.

À margem deste processo não consigo ver ou ouvir vereador – ou mesmo representante da prefeitura – falando do caso das vans, por exemplo, que é outro assunto que torna o contrato de concessão da prefeitura com a Intersul ainda mais draconiano. Também não vejo passageiro reclamando que a van passou superlotada, ou que não passou, ou que não pegou o idoso ou o cadeirante, ou que a passagem é cara. E a mim essa discrepância me parece assaz sintomática: estariam mesmo querendo que a Intersul vá embora da cidade deixando todos aqueles que ela transporta de graça à pé de uma hora para outra?

Pessoalmente eu sou a favor da regulamentação do serviço de transporte alternativo de passageiros, como já andou sendo feito em várias cidades, inclusive da região. Não resta dúvida de que os chamados “perueiros” prestam um relevante serviço à população, mas estariam muito mais seguros – eles e os passageiros – se estivessem regulamentados.

O que não pode, a meu modesto ver, é a Intersul ser obrigada contratualmente a construir e manter pontos de ônibus nas vias da cidade, para as vans deles se utilizarem, numa concorrência que, senão desleal, fere cláusula de exclusividade também prescrita no documento assinado entre prefeitura e a Intersul. E o que não pode é a Intersul pagar o ônus criado e sustentado por leis que foram criadas objetivando o voto, e não a perseguição efetiva da melhora do serviço prestado pela concessionária, em todos os níveis.

Não sei até onde vai a estrutura empresarial da Intersul, se é pequena, grande, se está em outras cidades, e em quantas está. Porém, se eu fosse o dono da empresa, e dependesse só de Peruíbe, eu poderia dizer que estaria frito. E seria sério candidato a acabar drasticamente como acabou – consigo e com a outrora gloriosa Viação Abarebebê – o proeminente e já infelizmente esquecido empresário Joaquim do Val, o Quinzinho. E exatamente pelos mesmos motivos.

O que se reivindica, portanto, é clareza nas explicações e nas intenções de todos quantos se arvoram parecerem salvadores da situação. Sim, porque enquanto muito se discute nos gabinetes e nas redes sociais, o povo assumidamente dependente do transporte público urbano continua lá no ponto esperando, esperando, esperando o transporte que já vem, que já vem, que já vem; mas que nunca vem; ou que, quando vem, está lotado demais para pegar mais passageiros! Até porque é mesmo difícil crer que vereadores que ainda ontem pediam empregos na Intersul para seus correligionários, agora, no calor das reclamações populares, a joguem para o limbo.

Por último deixo a pergunta que não quer calar, e sobre a qual bem merece que se levante nova discussão – nas redes sociais e nos gabinetes oficiais: não está passando da hora de se pensar na municipalização desse serviço? Sim, até porque ônibus a prefeitura tem; crédito para comprar mais também tem; motoristas ela também tem. Por que não municipalizar?

Senhores, a palavra é de vocês.

Washington Luiz de Paula

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