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Prefeito eleito de Mongaguá, SP, e vice, são cassados pela Justiça

Paulo Wiazowski Filho e o vice Uilson Aparecido Machado foram cassados. Votos serão recontados e um novo prefeito deverá administrar a cidade.
Foto: Arte/G1 Santos
Candidatos à Prefeitura de Mongaguá,no litoral de São Paulo

Do G1 Santos e Região

Os votos do prefeito reeleito Paulo Wiazowski Filho, de Mongaguá, no litoral de São Paulo, serão recontados na tarde desta sexta-feira (30). A decisão foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Wiazowski e o vice Uilson Aparecido Machado, ambos do Democratas, tiveram a candidatura cassadas.

A orientação é do TRE, que indeferiu a candidatura do atual prefeito, baseada no julgamento em que o registrou do prefeito e do vice foram cassados por unanimidade. Segundo o julgamento, Wiazowski divulgou de forma ostensiva, por meio de placas de grande dimensão, propaganda institucional em que promovia projetos e obras realizadas em sua administração, em período vedado.

Além da cassação do registro foi determinada ainda uma multa. Wiazowski foi reeleito em outubro de 2012 com 12.039 votos, o que corresponde a 66,93% dos votos válidos. Todos os votos dados a ele serão considerados nulos.

A Lei Eleitoral proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral (art. 73, VI, b, da Lei 9.504/97).

O prefeito reeleito Paulo Wiazowski Filho e o vice já recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral.

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