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Em “ato cívico”, advogados pedem cassação da prefeita Milena Bargieri

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Foto: Wikipedia
Visita de Freire: pivô de pedido de cassação de Milena

Da Redação

Tido como um dos maiores conhecedores de legislação eleitoral de todo o Brasil, o respeitado advogado Alexandre Rollo ingressou na Justiça Eleitoral neste dia 7 com pedido de impugnação do registro da candidatura da prefeitura Milena Bargieri e sua consequente cassação do mandato.

O pedido, que seguiu assinado também pelos advogados peruibenses, Alexkessander Veiga Mingroni e Vasni Anunciada teve por base o artigo 73, Inciso I, do Código Eleitoral que proíbe aos agentes públicos “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.

Segundo Rollo, que é coordenador da área de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito, a prefeita Milena Bargieri cometeu ato de infração à legislação eleitoral ao receber em seu gabinete o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, para tratar de assuntos relativos à sua campanha. Na oportunidade, Freire foi recebido no Gabinete por Milena, em reunião onde estavam também seu candidato a vice, Mário Omuro, que é do PPS, e a ex-prefeita Julieta Omuro, presidente municipal do partido (veja matéria aqui).

Pelo diploma legal que embasa o pedido, Milena estaria sujeita, por conta disso, à multa de cinco a cem mil UFIR (§ 4º do Art. 73) e à cassação do registro de sua candidatura (§ 5º do Art. 73). O parágrafo 7º indica ainda que Milena estaria passível de perda do mandato por concurso de ato de improbidade administrativa.

Retaliação?

Embora caiba o direito à ampla defesa para Milena Bargieri, o fato de a prefeita, que é advogada, ter se permitido cair num lance de tamanha primariedade político-eleitoral tem levado os cientistas políticos de Peruíbe a apontarem que a visita de Roberto Freire justamente no Gabinete teria sido uma retaliação do PPS por conta de eventuais não cumprimentos dos acordos que levaram o partido a fechar com PSB indicando o vice na chapa liderada por Milena.

A suspeita evidencia-se até pelo fato de que o próprio Roberto Freire é também advogado, e homem de profunda experiência política no cenário nacional.

Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura não retornou às ligações para comentar o caso.

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