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SP: Candidato a prefeito em Cananéia é barrado pela lei da Ficha Limpa

Do Portal Terra

candidato a prefeito em Cananéia (SP) Maurício Xavier de Oliveira Rosa Junior teve seu pedido de recurso negado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz Arnaldo Versiani usou do argumento da Lei da Ficha Limpa. Maurício Xavier extrapolou o limite de gastos previstos ao pagar aposentadoria a vereadores quando presidiu a Câmara de Vereadores da Estância Balneária de Cananéia.

As contas referentes ao exercício de 2004 foram analiadas e rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, o que, de acordo com a lei, causa inelegibilidade. Para o ministro, o comportamento do então vereador, de realizar o “pagamento intencional e consciente de verbas a vereadores por mais de um ano, em descumprimento à decisão judicial”, caracterizou ato doloso de improbidade administrativa.

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