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PT, PSDB e PSB têm contas desaprovadas pelo TRE-SP e ficam sem dinheiro do fundo partidário

Da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, na sessão plenária de sexta-feira, 27, as prestações de contas dos diretórios estaduais do PT, PSDB e PSB. Os juízes determinaram, ainda, a suspensão do repasse de novas quotas do fundo partidário por um mês ao PT e pelo mesmo período ao PSDB. Para o PSB, o fundo foi suspenso por 12 meses. Em todos os casos, a votação foi unânime.

De acordo com o julgamento, o PT regional teve as contas de 2007 desaprovadas por diversas irregularidades, entre elas a falta de comprovação adequada de contribuição de filiados e deixou de comprovar transferências recebidas de órgãos municipais. A decisão determinou, ainda, a devolução ao mesmo fundo de R$ R$ 122.118,27, referentes a recursos de origem não identificada.

As contas anuais de 2008 do PSDB paulista foram reprovadas por falta de documentação para comprovação de receitas e irregularidades na aplicação do fundo partidário, entre outras. Foi determinado, também, o recolhimento de R$ 811.530,67 ao fundo partidário referentes a recursos de origem não identificada e, ainda, o ressarcimento ao erário de R$ 1.322,65 correspondentes a aplicação irregular do fundo.

O PSB estadual teve suas contas de 2008 desaprovadas por falta de documentos e extratos bancários, não comprovação de despesas e receitas, entre outras falhas. A decisão determinou, também, a devolução ao fundo partidário do valor de R$ 747.572,16 relativo a recursos de origem não identificada e o recolhimento de R$ 714.020,63 por aplicação irregular do fundo.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.

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