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TRE cassa outros dois vereadores por infidelidade partidária

Da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

Na sessão de ontem (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda do mandato eletivo, por infidelidade partidária, de mais dois vereadores: Rita de Cássia Siste Bergamasco, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Jaguariúna, e Eugênio Américo Volpe, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Ribeirão dos Índios. Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. Nos dois casos, a votação foi unânime.

Rita de Cássia foi eleita pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e depois migrou para o PMDB. Volpe trocou o Partido dos Democratas (DEM), partido pelo qual foi eleito em 2008, pelo PSB. As ações requerendo os cargos foram propostas pelo PTB municipal e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), respectivamente.

Os parlamentares saíram de seu partido sem as razões permitidas pela legislação eleitoral para a troca partidária. A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.

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