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Vereadora Lucinete tem o mandato cassado em Iguape

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Do Diário de Iguape

Está publicado no Diário Oficial do Estado, de 16/07/2012, a cassação pelo TRE do mandato da Vereadora Lucinete, eleita em 2008 pelo PR e atualmente filiada ao PSB de Márcio França. Em seu lugar, o TRE expedirá ofício para empossar o 1º suplente eleito pelo PR em 2008, o advogado Edson Luiz Novais Machado (Edinho).

Na sessão de 28/06, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda dos mandatos da vereadora Lucinete de Souza Silva (PSB de Iguape), por infidelidade partidária. Por votação unânime, os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão, fato que ocorreu neste 16 de julho.

De acordo com o julgamento, a vereadora não conseguiu comprovar a grave discriminação pessoal ou o desvio reiterado do programa partidário, alegados pelas defesa da parlamentar, para justificar a saída dos partidos pelos quais foram eleitos em 2008.

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.

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