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TRE-SP cassa mandato de vereadores infiéis de Itariri e de Iguape

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Da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

Na sessão de hoje (28), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda dos mandatos dos vereadores Américo Ichihashi (PMDB de Itariri), Idalino Lourenço Nepomuceno (PTC de Capela do Alto) e Lucinete de Souza Silva (PSB de Iguape), por infidelidade partidária. Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. A votação foi unânime nos três casos.

De acordo com o julgamento, os vereadores não conseguiram comprovar a grave discriminação pessoal ou o desvio reiterado do programa partidário, alegados pelas defesas dos parlamentares, para justificar a saída dos partidos pelos quais foram eleitos em 2008. Ichihashi deixou o PSDB, Nepomuceno o PTN e Silva saiu do PR.

As ações requerendo os cargos foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) com relação aos vereadores de Itariri e Capela do Alto. Em Iguape, o pedido foi feito pelo PR local.

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.

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