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Justiça Eleitoral multa Serra por propaganda antecipada na internet. Ação foi proposta pelo PT

Da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Henrique Harris Júnior, multou José Serra em R$ 5 mil por veiculação de propaganda eleitoral antecipada em site na internet. A representação foi proposta pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com a sentença, o site contém textos e vídeos que podem ser comentados, verificando-se que os internautas reconhecem Serra como candidato à Prefeitura de São Paulo e o enaltecem como a melhor escolha para a cidade. Para o magistrado, “os comentários, antes de serem publicados no site, passam pelo crivo do representado por meio da ferramenta de moderação. O que causa estranheza é o fato de não haver sequer um comentário negativo ou questionador de sua candidatura. Pelo contrário, todos lhes são favoráveis e depreciativos em relação aos adversários políticos, configurando propaganda negativa”.

A sentença de Harris Júnior é uma decisão de primeiro grau, cabendo, portanto, recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em eleições municipais, a competência para julgar os feitos relativos à propaganda eleitoral e registro de candidaturas é dos juízes eleitorais.

Conforme prevê a legislação, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho, inclusive na internet.

Veja a íntegra das sentenças em:

www.tre-sp.jus.br / acompanhamento processual/
Escolha TRE-SP / selecionar número único / consultar:
Nº ÚNICO: 20310. 2012.6260001

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