Casual 728x90

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

PIXELS DE OURO
Home / POLÍTICA / Tribunal de Contas da União publica lista de contas irregulares. Peruíbe está na relação
Logotipo
Logotipo
Logotipo
Logotipo

Tribunal de Contas da União publica lista de contas irregulares. Peruíbe está na relação

Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

Em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, o Tribunal de Contas da União (TCU) envia à Justiça Eleitoral a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), quem tiver as contas rejeitadas não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

Lista

A lista foi concebida em formatos distintos, em ordem alfabética e por unidade federativa, e será atualizada periodicamente até as eleições de 2012.

Consulte a lista em ordem alfabética:

Confira a lista por unidade federativa:

468x60_zanox_Oferta da Semana
468x60_zanox_Oferta da Semana2
DEOMENORLANCE

Cursos 24 Horas

Cursos On line

Cursos Online
Camisa Nike Corinthians II 160x600
JPG Fitness 160x600
Mochila Corinthians 160x600

Cursos 24 Horas

Cursos On line

Cursos Online

Sobre mrwash

Veja também

Moradores de Eldorado, SP, devem votar em prefeito entre 8h e 17h

Cursos 24 Horas Cursos Online Cursos Online - Cursos 24 Horas Cursos 24 Horas Cursos …

Eleitores de três municípios de São Paulo voltam às urnas no próximo domingo

Cursos 24 Horas - Cursos 100% Online com Certificado Camila Maciel, da Agência Brasil, no …

Prefeita Ana Preto elogia postura do vereador Luiz Maurício

Cursos 24 Horas - Cursos Online com Certificado Da Assessoria As novas respostas encaminhadas pela …

PIXELS DE OURO
TENHO 9 MOTIVOS
JPG Heelys 300x250
TENHO 9 MOTIVOS
PIXELS DE OURO
JPG Heelys 300x250
ADITIVO AUTOMOTIVO
JPG Fitness 300x250
ADITIVO AUTOMOTIVO
%d blogueiros gostam disto: