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MPE faz acordo com partidos para cumprirem ‘Ficha Limpa’

Sugestão foi apresentada pelos próprios representantes de partidos políticos

Do Portal 180graus

A Promotoria de Justiça de Água Branca, responsável pela 52ª Zona eleitoral, celebrou termo de cooperação técnica com representantes de vários partidos políticos nos municípios de Água Branca, Hugo Napoleão, Olho d´água do Piauí, Lagoinha, Barro Duro e Passagem Franca, para que todos os pedidos de registro de candidatura sejam acompanhados de certidão negativa de condenação por improbidade administrativa. O documento deve ser expedido pelo Tribunal de Justiça.

Segundo o Promotor Mário Normando, “a medida tem por finalidade o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis aqueles condenados por improbidade administrativa, e suprir a omissão do Tribunal Superior Eleitoral, que não obrigou os candidatos a apresentar tal documentação”.

O termo de cooperação também obriga cada candidato a fazer, no ato da apresentação de seu requerimento de registro de candidatura, declaração escrita de próprio punho, na frente do chefe de cartório eleitoral, com fim de comprovar sua alfabetização. A sugestão foi apresentada pelos próprios representantes de partidos políticos e acolhida por unanimidade.

DIB IMÓVEIS

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