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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – 100 perguntas respondidas por especialistas

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Este é um guia para orientar candidatos e eleitores sobre o uso da internet, e-mail, blogs, Twitter e redes sociais durante as eleições.

O Brasil definiu uma legislação considerada avançada para regular o uso da internet em campanhas políticas.

Há uma série de questões no ar e nos próximos meses a comunidade jurídica estará mobilizada para construir um entendimento sobre o assunto.

Este guia não é definitivo. Deve ser visto como uma referência, que oferece respostas objetivas nos pontos em que já existe entendimento e deixa espaço para interpretações em áreas controversas. Como observa o advogado Eduardo Nobre, especialistas em Direito Eleitoral e coordenador técnico deste guia, “o assunto é novo e naturalmente controvertido. Nosso desafio será lidar com essas incertezas”.

O guia 100 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DIREITO ELEITORAL NA INTERNET foi produzido pela equipe do blog www.votoedireito.com.br sob a coordenação técnica de Eduardo Nobre, advogado especializado em Direito Eleitoral, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.

A publicação “Guia do Direito eleitoral para campanhas na internet – 100 perguntas respondidas por especialistas” foi produzida pela Medialogue Comunicação Digital, com apoio do Leite, Tosto e Barros Advogados Associados.

Veja os temas abaixo, e clique em cima dos títulos para acessar as perguntas pertinentes:

A – O QUE PODE E O QUE NÃO PODE
B – DATAS
C – CONTEÚDOS
D – COMENTÁRIOS DE VISITANTES
E – DOAÇÕES PELA INTERNET
F – O SITE OFICIAL DO CANDIDATO
G – OS BLOGS
H – O USO DO E-MAIL
I – SPAM
J – REDES SOCIAIS
K – REDES DE RELACIONAMENTO
L – TWITTER
M – AGREGADORES DE VÍDEOS E IMAGENS
N – DEBATES
O – POLÍCIA
P – ANONIMATO
Q – PESQUISAS
R – BALANCETE DE GASTOS
S – HACKERS
T – LIMITAÇÕES ONLINE

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