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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – TWITTER

É permitido o uso de microblogs como o Twitter durante a campanha eleitoral?

Sim

É necessário o registro dos perfis dos candidatos junto ao TSE?

A legislação eleitoral exige apenas o registro dos sites dos candidatos, dos partidos e das coligações, não exigindo o registro dos perfis dos candidatos.

Como o candidato prova que um perfil com seu nome e que viola a lei eleitoral não está vinculado a ele?

Sem prejuízo dos demais meios de prova admitidos em lei, tal situação pode ser demonstrada através de notificação diretamente encaminhada e entregue pelo interessado ao provedor da internet onde está sendo veiculado tal perfil, na qual deverá constar de forma clara e detalhada a propaganda por ele considerada irregular.

O usuário que repassar mensagens que violem a lei eleitoral serão penalizados?

Todos estão sujeitos a demandas judiciais, seja na esfera cível, seja na esfera criminal.

Ainda, o artigo 57-H da Lei nº 12.034/09 afirma que estão sujeitos a multa variável entre R$5.000,00 a R$30.000,00 quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro.

Como a lei prevê o direito de resposta no Twitter?

O artigo 57-D, caput da Lei nº 9.504/97, altera pela Lei nº 12.034/2009 é claro ao afirmar que é assegurado o direito de resposta quando veiculado propaganda com afirmação sabidamente inverídica, ou por afirmação caluniosa, difamatória e injuriosa em outros meios de  comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica, que não a rede mundial de computadores.

A Lei 12.034/09 não estabeleceu prazo para se postular o direito de resposta em redes de relacionamento. Contudo, o procedimento aplicável ao direito de resposta será o mesmo da propaganda eleitoral em geral, ou seja, deverá ser veiculado no mesmo veículo, espaço, local, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido.

A resposta deverá permanecer disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

Os custos de veiculação da resposta deverão correr por conta do responsável da propaganda original.

Todo usuário que repassar a mensagem terá que dar a resposta do candidato?

Se esta for considerada irregular sim, todos terão que dar direito de resposta ao candidato.

A lei estipula limites para mensagens de propaganda eleitoral enviadas pelo Twitter?

Os limites são os mesmos de qualquer modalidade da propaganda eleitoral via internet, já manifestado neste questionário.

A candidatura poderá distribuir prêmios para as pessoas que mais repassarem mensagens de propaganda eleitoral?

Não é permitida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga via internet.

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