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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – REDES SOCIAIS

DIB IMÓVEIS

De acordo com a Lei 12.034/09 , Art. 57-B, inciso IV, a propaganda eleitoral pode ser feita em blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

A lei Prevê tratamentos diferentes de acordo com o tipo de rede social?

Não há diferenciação na lei para o tratamento do tipo de rede social.

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