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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – REDES DE RELACIONAMENTO

É permitido o uso de páginas como Orkut, Facebook, Linkedin e Myspace durante a campanha eleitoral?

Sim (art. 57-B da Lei 12.034/09)

As redes de relacionamento serão consideradas como páginas oficias da campanha?

Não

Candidatos e partidos terão que registrar suas páginas para campanha eleitoral em redes de relacionamento junto ao TSE?

Não há previsão legal.

Quais procedimentos o candidato tem que tomar se existirem perfis que usam o nome dele para violar a lei eleitoral?

O controle do conteúdo veiculado nessas redes sociais é praticamente impossível, uma vez que envolvem milhões de usuários.

Assim, deve o candidato disponibilizar, quando possível, equipe específica para controle geral da propaganda na internet, e, quando verificada alguma irregularidade, acionar imediatamente o Poder Judiciário, para que este possa cessar a divulgação de propaganda irregular.

Outra medida preventiva pode ser o encaminhamento de notificação ao provedor que estiver veiculando propaganda irregular, com o intuito de mostrar a Justiça Eleitoral que não houve autorização para sua veiculação.

Será necessário deletar perfis que usam o nome do candidato que não estejam cadastrados?

Não, a legislação permite a veiculação propaganda em redes de relacionamento cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações, e também por iniciativa de qualquer pessoa natural, ou seja, sem o conhecimento do candidato.

Como será aplicado o direito de resposta em redes de relacionamento?

A Lei 12.034/09 não estabeleceu prazo para se postular o direito de resposta em redes de relacionamento.

Contudo, o procedimento aplicável ao direito de resposta nas redes de relacionamento será o mesmo da propaganda eleitoral em geral, ou seja, deverá ser veiculado no mesmo veículo, espaço, local, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido.

A resposta deverá permanecer disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

Os custos de veiculação da resposta deverão correr por conta do responsável da propaganda original.

O candidato será considerado responsável por conteúdo ofensivo aos outros se for obra de um usuário anônimo dentro de comunidades ou perfil dele?

É vedado o anonimato na propaganda eleitoral via internet. Logo, se o candidato não tomar as precauções necessárias para vedar a veiculação de propaganda anônima, pode ser ele responsabilizado por seu conteúdo.

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