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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – AGREGADORES DE VÍDEOS E IMAGENS

O candidato pode usar agregadores de imagens e vídeos, como Youtube e Flickr, durante a campanha eleitoral?

Sim (art. 57-B da Lei 12.034/09)

Existe restrição para quantidade de vídeos e imagens sobre propaganda eleitoral?

Não existe na lei limitação quanto a quantidade de vídeos e imagens a serem veiculados em sites agregadores de vídeos e imagens como parte de propaganda eleitoral.

Existem restrições para a duração dos vídeos com propaganda eleitoral que serão distribuídos?

Não há limitação sobre a duração dos vídeos com propaganda eleitoral, devendo ser respeitada somente a limitação dos provedores, caso existam.

Como será aplicado o direito de resposta para vídeos e imagens distribuídos pela internet?

O procedimento aplicável ao direito de resposta será o mesmo da propaganda eleitoral em geral, ou seja, deverá ser veiculado no mesmo veículo, espaço, local, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido.

A resposta deverá permanecer disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. Os custos de veiculação da resposta deverão correr por conta do responsável da propaganda original.

Todos que replicarem o vídeo ou a imagem terão que colocar a resposta do candidato?

Somente terão que colocar resposta do candidato aqueles que veicularem propaganda tida como irregular, caso ela tenha conteúdo sabidamente inverídico, ou de cunho injurioso, calunioso ou difamatório.

O usuário que repassar uma imagem ou vídeo que viole a lei eleitoral será penalizado?

Todos estão sujeitos a demandas judiciais, seja na esfera cível, seja na esfera criminal.

Ainda, o artigo 57-H da Lei nº 12.034/09 afirma que estão sujeitos a multa variável entre R$5.000,00 a R$30.000,00 quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro.

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