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Guia do Direito Eleitoral para campanhas na internet – COMENTÁRIOS DE VISITANTES

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O candidato pode ser responsabilizado por comentários, manifestações de apoios ou críticas deixadas por visitantes após a data limite para a campanha?

Sim, pode o candidato ser responsabilizado, desde que comprovado seu prévio conhecimento.

Sua responsabilidade poderá ser comprovada se este, intimado da existência de irregularidades, não providenciar, no prazo de 48 horas, sua retirada ou a regularização, e ainda, se as circunstâncias e as peculiaridades do caso específico revelarem a impossibilidade de o beneficiário não ter tido o prévio conhecimento.

E quanto ao e-mail? Em que período os candidatos poderão usar o e-mail para fazer campanha (veja mais sobre e-mail)?

O período para veiculação de propaganda eleitoral via e-mail é o mesmo:

Início em 5 de julho e término em 30 de setembro, para o 1º turno e a partir de 5 de outubro até 29 de outubro para o segundo turno (Resolução TSE nº 23.089 de 2010).

No que diz respeito ao uso de email, as pessoas que não estão concorrendo estão sujeitas a algum tipo de norma?

Sim, como é vedado o anonimato, todos estão sujeitos a demandas judiciais, seja na esfera cível, seja na esfera criminal.

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