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Em defesa da autodefesa – Nota Oficial do Partido Federalista

O Partido Federalista, na defesa inarredável da Liberdade, da Autonomia e dos inalienáveis Direitos Naturais dos seres humanos, vem de público expressar apoio ao Projeto de Lei nº 3722/12 que “disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas” de autoria do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça.

Um dos Direitos Naturais de qualquer indivíduo, na falta da presença imediata do Estado na defesa de sua família é assegurar a sua própria segurança e a da sua família. O Estado não pode desarmar o cidadão deixando-o a mercê de bandidos que certamente não respeitam e nunca respeitarão a legislação desarmamentista.

Nem mesmo a autonomia dos estados, em uma Federação plena como a americana, por exemplo, pode superar um preceito constitucional que garante determinados direitos naturais e direitos civis a cada indivíduo que forma, no conjunto, a Nação. O máximo que se pode fazer, é, em cada estado, regular a forma de comercialização de armas e a criminalização pelo mau uso das mesmas.

Desta forma, em concordância com o Programa e Fundamentos que motivaram a criação do Partido Federalista, declaramos nosso integral apoio à iniciativa do edil federal, bem como, às iniciativas e ações dos movimentos e organizações de todo o País em prol da manutenção deste vital direito natural como o Movimento Viva Brasil, Legítima Defesa, ORG, associações de atiradores, tiro esportivo, dentre outros.

Cumpre ressaltar que a vigência desse direito natural exige a tomada de providências regulação quanto ao uso de determinados tipos de armas, bem como, da necessidade de familiarização e domínio de armas por parte da população, objetivando o respeito e cuidado com o uso de tais aparatos que só podem ser obtidos mediante conhecimento e desmistificação. E, certamente, cada estado teria melhores condições de regular e acompanhar, não apenas fiscalizar, mas apoiar, a aplicação correta, equilibrada e justa do direito natural garantido pela Carta Magna.

Brasília, DF, 07 de Maio de 2012

Partido Federalista

Thomas Korontai
Presidente Nacional

www.federalista.org.br
www.movimentofederalista.org.br

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