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PT de Peruíbe aciona Ministério Público devido abusos praticados por Milena

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Do PT de Peruíbe

Na tarde desta quarta-feira, dia 11, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT de Peruíbe, ingressou com representação junto ao Ministério Público (MP) devido a abusos e irregularidades praticadas pelo PSB Peruíbe e a prefeita municipal Milena Bargieri (PSB).

A ação contra o PSB se dá em decorrência de instalação de outdoors do partido elogioso à prefeita da cidade em área pública. Os outdoors foram instalados perto da rotatória da Estação e perto da Av. João Abel, em áreas públicas (ao lado da ferrovia).

Já contra a prefeita Milena Bargieri a ação se dá devido flagrante feito em equipe da prefeitura instalando faixas elogiosas à prefeita, de caráter pessoal, em total desacordo com a legislação. Isso fere o Artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda publicidade onde “conste nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

As ações foram impetradas pelo presidente do PT de Peruíbe, Bernevaldo Silva (o Bezinho). Foram encaminhadas em anexo fotografias e imagens constatando os delitos. Espera-se o pronunciamento do MP em breve, tendo a inicial pedido além das conseqüências legais e processuais, também, a imediata retirada de ambas propagandas que ferem o princípio constitucional.

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