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O que eu não sei da CEI e a triste figura do Cavaleiro Andante

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Vejo, com ar severamente preocupado, notícia no site “Boca de Rua” dando conta de que a Comissão Especial de Inquérito que investiga as denúncias de corrupção no governo municipal “acabou em pizza”.

Não. Não me estranha isso de “acabar em pizza”. Tudo no Brasil – infelizmente ainda! – acaba em pizza, notadamente quando envolve figurões da política, seja ela nacional, estadual ou municipal. O que me causa espécie é a declaração formulada pela editora do “Boca” de que não pode mencionar os nomes dos vereadores que votaram contra o relatório final da CEI encetado pela então vereadora (em exercício) Nadyr Helena Cardoso Maia (Dra. Nadyr), porque, se o fizer, será processada pelos vereadores.

Lógico que Claudete Andreotti, que corajosamente mantém o seu site como talvez o mais importante veículo de imprensa a denunciar os desmandos na política municipal, fala com conhecimento de causa. Ela, assim como eu, já vimos de ser processados “n” vezes ao longo dos últimos meses, em processos que, incrivelmente, mesmo ferindo de morte o direito constitucional da liberdade de expressão e de Imprensa, o Judiciário de Peruíbe teima em oferecer liminares favoráveis aos agentes das mazelas, como se o crime estivéssemos a cometer nós, os sentinelas da Verdade, como se irresponsáveis fôssemos, como se inventássemos o que, mesmo estampado em documentos, não têm convencido juízes que têm o máximo poder de – se quiserem – calar a Imprensa.

Exemplo disso é o que aconteceu com o blogue “Peruíbe Nas Trevas”, assinado por Breno Marlen. Precursor do “Boca” e mesmo deste meu blogue em aproximar olhos e ouvidos da população peruibense para o que seguia – e segue – acontecendo pelos políticos que se julgam ainda viverem nos tempos do coronelismo, Breno Marlen foi calado peremptoriamente pela Justiça, numa liminar concedida em ação por matéria que ele simplesmente republicou de meu blogue. A responsabilidade, portanto, não era dele, mas era minha. Mas não teve ele o escopo necessário às lides, e hoje seu blogue fala de vulcões na Islândia e das bravatas de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Embora o entenda, lamento; não por ele, mas pelo que seu silêncio – ou sua isenção – representa de perigo para o estado democrático de direito. É uma fagulha? Sim. Mas de fagulhas nascem as grandes catástrofes.

O caso da CEI da Corrupção em Peruíbe é um atentado à inteligência de qualquer um. Vale a pena ser penalizado por dano moral, por dano material, ser condenado, ser proibido de chegar perto de um computador pela Justiça, e até preso por dizer o que precisa ser dito: alguns vereadores de Peruíbe ainda se acham como que vivendo nos tempos da Ditadura Militar, quando até mesmo falar quanto um vereador ganhava de salário era crime passível de tortura e até de morte nas masmorras do DOI/CODI.

Sim! Vale a pena! Até porque não é possível que os vereadores de Peruíbe não levem a sério um relatório de 400 e tantas páginas formuladas pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), diligente órgão investigativo do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem que com isso não comunguem eles com os sérios indícios de crimes de natureza pública perpetrados também em Peruíbe, e, porquanto isso, acabem por prevaricar para dizer o mínimo, e acabarem por se verem cúmplices daqueles que praticaram os desvios apontados pelos agentes do Ministério Público.

Levarem um ano para esmiuçar – estudar? – um relatório de tamanha gravidade e proporção, para dele reduzirem para um relatório de 20 e poucas páginas, como dito pelo vereador relator da CEI, e chegarem à conclusão de que não encontram indício algum de irregularidade, é o mesmo que dar um atestado de incompetência aos ilustres promotores do GAECO.

Lembro aqui quando fui testemunha numa CEI de compra de votos na Câmara de Peruíbe. Antes de entrar na sala para ser ouvido pelos vereadores, o falecido vereador Milton dos Santos, me alertou: “Quanto menos você falar, melhor”. Evidente que ri. Eu estava ali para falar, e o que tinha que falar, falei. Doesse a quem doesse.

Infelizmente, entretanto, parece que as forças constitucionais de Peruíbe se unem numa tentativa de inibir a Imprensa, que, como dizia o mestre Rui Barbosa, “é a vista da Nação”, para seguir ensinando que “por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça”.

É claro que os vereadores assim como a prefeita – e os advogados que os representam – sabem que não há jornalista em Peruíbe, de qualquer mídia que seja, que tenha dinheiro para contratar um bom advogado, para agravar numa decisão judicial quanto notoriamente se a tem por injusta ou mau compreendida pelo juiz que aceitou a denúncia, ofereceu a liminar ou condenou o jornalista pelo “crime” de publicar nada mais do que aquilo que está comprovado por papéis assinados.

Os jornalistas de Peruíbe (formados ou não) não passam de um bando de loucos, visionários, Don Quixotes correndo atrás do sonho de que um dia poderão vencer os moinhos da corrupção com uma pena apenas em uma de suas mãos, e nas outras as rédeas de seu combalido Rocinante, um cavalo baio que mal se aguenta em pé sozinho.

Atrás deles todos, eu, Sancho Pança, que, mesmo com minha enorme barriga, ouso compreender a inglória luta de meus parceiros “Don Quixotes”, e os defendo, com as armas de que disponho, não obstante também um duro que já segue preocupado ao ver que mais um Natal vai se passar sem que eu ao menos para o panetone tenha no bolso.

A companheira Claudete disse que quem votou contra o expurgo do relatório feito pela então vereadora Nadyr foi apenas o vereador André de Paula (sigo dizendo: não é meu parente!). Deduzam, meus amigos, amigas, diletos leitores e leitoras, quem seriam os outros vereadores da Comissão Especial de Inquérito que votaram contra. Não reproduzo o nome deles aqui, não por medo de ser processado – mais uma vez -, mas porque não julgo que sejam merecedores sequer que seus nomes manchem as páginas deste meu blogue.

O novo relatório deve ir para o plenário para votação dos demais vereadores. Dificilmente isso se dará nesta próxima quarta-feira, última sessão antes do Legislativo entrar em recesso. O assunto, então, deve ir para o ano que vem. Não tem importância: a intenção era esvaziar o assunto até que caísse no esquecimento popular. Será que cairá? Pelo menos eu continuo atento. Faça você o mesmo.

Triste é saber que a população de Peruíbe terá uma sagrada oportunidade de renovar TODA a Câmara em outubro do ano que vem, mas não o fará. Nosso povo infelizmente não ainda não leu Cervantes, mas acreditam nas histórias da carrochinha.

Washington Luiz de Paula

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