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TRE anula dupla filiação partidária de mais 22 eleitores (2 são de Peruíbe)

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Da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

Na sessão plenária de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve as decisões de primeiro grau que anularam a dupla filiação partidária de 22 eleitores. Na sessão do último dia 13 o TRE já havia cancelado dupla filiação de outros 13 eleitores.

Segundo o julgamento, os filiados se inscreveram em outros partidos antes de se desfiliarem da agremiação à qual já pertenciam. A legislação prevê a necessidade de comunicação da desfiliação ao partido de origem e à Justiça Eleitoral.

De acordo com a lei 9.096/95:

Art. 21. “Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito”.

O parágrafo único do art. 22 dispõe que “Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos”.

A dupla filiação ocorreu nos municípios de: São Paulo, Embu (3 casos), Indiaporã, Santa Bárbara D’Oeste, Santos, Peruíbe, Nova Campina, Cajuru (2 casos), São José dos Campos, Diadema, Tabapuã, Mogi das Cruzes, Salto de Pirapora, Corumbataí, Santa Albertina, Mairinque, Ourinhos, Itariri e Altair.

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